Receita deflagra operação contra empresários do café
Uma força tarefa composta pela Receita Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais deflagrou nesta sexta feira (04/10) a 3ª fase da operação Expresso no estado. A operação decorre de investigação, em razão de dívida tributária já constituída em desfavor de um grupo empresarial do setor cafeeiro, que se utilizava de noteiras e notas fiscais frias para sonegação de tributos.
O mesmo grupo empresarial do ramo do café também é alvo de outra força-tarefa, realizada no Paraná e no Espírito Santo. Também são alvos da operação grandes empresas capixabas, identificadas como as reais vendedoras do café para o Paraná, que se ocultam atrás de noteiras, além de transportadoras, que viabilizam a fraude.
A Receita Federal estima a omissão de 200 milhões de reais de impostos federais pelos contribuintes envolvidos nessa terceira fase.
A operação de hoje é derivada da operação Grão Brocado, deflagrada em junho de 2018 quando foi descoberto um sofisticado esquema de utilização de noteiras em diversos estados, em que o estabelecimento de um contribuinte do setor cafeeiro em Minas Gerais se creditava indevidamente de ICMS mediante notas fiscais frias
O esquema se baseava na simulação de aquisição de café de empresas inexistentes de fato (noteiras) localizadas em São Paulo, Paraná e Goiás. O que o contribuinte de fato adquiria eram notas fiscais emitidas por essas empresas, com pagamento de comissão.
O contribuinte simulava tanto a aquisição de café de outros estados, creditando-se de ICMS, como a venda desse café em operação interna, com ICMS diferido. O dinheiro circulava do contribuinte para uma noteira em outro estado, desta para uma noteira mineira e retornava para as contas bancárias dele, tudo em operações imediatamente subsequentes.
Apesar da emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico para dar lastro às operações, não havia circulação de café. Como resultado, ele “fabricava” milhões de reais de créditos de ICMS utilizando-se de operações fictícias.
Os órgãos envolvidos na Operação “Expresso” alertam que, além de subtrair recursos da coletividade, a sonegação de tributos gera concorrência desleal, pois não cumprindo com suas obrigações legais, a empresa fraudulenta cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando as que cumprem seus deveres.
A Receita Federal estima a omissão de 200 milhões de reais de impostos nesta fase da Operação. Com esse valor seria possível comprar, por exemplo, mais de 360 mil cestas básicas para cidadãos e famílias vulneráveis.
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