Prefeitura de Ouro Preto é proibida de contratar temporários

Em uma vitória para a transparência e a justiça, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) barrou novas contratações temporárias na Prefeitura de Ouro Preto!  Parece que o executivo municipal, mesmo com um concurso público em vigor, preferia contratar temporários ao invés de chamar os aprovados, o que fere os princípios da administração pública e os direitos dos concurseiros que se dedicaram para as provas.

Mas por que isso aconteceu?

O MPMG aponta que a Prefeitura de Ouro Preto já havia sido advertida sobre a irregularidade de contratar trabalhadores temporários em vez de convocar os aprovados em concurso. Em 2017, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPMG e a Prefeitura, no qual o município se comprometia a resolver a questão. No entanto, o TAC não foi cumprido, o que levou o MPMG a ajuizar ação judicial em 2019.

Em 2022, a Prefeitura finalmente realizou quatro concursos públicos para regularizar a situação. No entanto, segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, a Prefeitura não exonerou todos os servidores contratados irregularmente e não convocou todos os aprovados nos concursos.

De acordo com o MPMG, a prática de contratar trabalhadores temporários em vez de convocar os aprovados em concurso público é ilegal e fere os princípios da administração pública, como a impessoalidade, a moralidade e a eficiência. Além disso, a medida fere o direito dos candidatos aprovados no concurso, que dedicaram tempo e esforço para se preparar para a prova e esperam ser convocados para assumir os cargos.

E agora?

Com a decisão a Prefeitura está proibida de fazer novas contratações temporárias e terá que apresentar um relatório detalhado sobre os contratos já existentes, inclusive demonstrando as novas contratações e prorrogações de contratos temporários realizadas desde a homologação do concurso. As informações requeridas pelo MPMG devem ser apresentadas em até 15 dias à justiça.

A decisão judicial que proíbe novas contratações temporárias é válida para todos os órgãos e entidades da Prefeitura de Ouro Preto e caso seja descumprida estará sujeita a multa de R$ 10 mil por dia de inadimplemento.

Mas e quem já foi contratado de forma irregular?

A situação desses trabalhadores ainda está sendo definida, mas é importante lembrar que seus direitos devem ser respeitados.

E o concurseiro aprovado, fica como?

Para os aprovados no concurso da Prefeitura de Ouro Preto a orientação é ficar atento, pois a convocação dos aprovados deve seguir as normas legais respeitando a ordem de classificação no certame.

O que fazer para se manter informado?

Acompanhe os comunicados oficiais da Prefeitura;

Entre em contato com o MPMG se tiver dúvidas;

Busque orientação jurídica especializada se necessário.

Se esse resumo te ajudou a entender a situação compartilhe com mais pessoas interessadas e compromissadas com a transparência da coisa pública.

Nota: Este post foi escrito com base em informações públicas e pode sofrer alterações. Consulte fontes oficiais para se manter atualizado sobre o caso. Para ficar atualizado acesse regularmente o Blog do João Avelar