DCTFWeb  | Passo a passo Módulo de Inclusão de Tributos

O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) é um serviço integrado com a DCTFWeb e servirá para a inclusão dos débitos relativos a tributos que ainda não são enviados para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica (como ocorre com o eSocial ou EFDReinf). O MIT substitui o PGD DCTF, que atualmente é utilizado para a declaração dos seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF, CONDECINE, CPSS e RET/PAGAMENTO UNIFICADO.

A partir de Janeiro/2025, teremos como origem de geração da DCTFWeb os seguintes sistemas:

• eSocial (Tributos incidentes sobre a folha de pagamento);
• Reinf (CP Tributos previdenciários não incidentes sobre a folha);
• Reinf RET (Retenções de tributos não previdenciários);
• MIT (Demais tributos).

O acesso ao MIT será efetuado no mesmo endereço da DCTFWeb e o seu preenchimento poderá ser realizado diretamente na aplicação online ou por meio de importação de arquivo previamente preenchido no ambiente do próprio contribuinte.

Prazo de Entrega do MIT DCTFWeb

Conforme IN RFB nº 2.248, a declaração deverá ser apresentada até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. A entrega da Declaração referente aos Fatos Geradores de Janeiro de 2025 foi prorrogado para o último dia útil do mês de março de 2025.

Os contribuintes que já tiverem encerrado o eSocial ou a EFD-Reinf e desejarem emitir o DARF para recolhimento no prazo de vencimento dos tributos informados nestas escriturações, poderão fazê-lo normalmente. A aplicação agora permite que o contribuinte possa emitir a Darf antes da transmissão da DCTFWeb.

O contribuinte também podem enviar todas as origens (eSocial, EFD-Reinf e MIT) e emitir um único Darf com todos os seus tributos informados na declaração. Neste caso, a aplicação gerará um único documento que terá como data de pagamento o dia do vencimento do tributo (código de receita) mais recente.

Passo a passo para o contribuinte elaborar o MIT e enviá-lo para a DCTFWeb

O MIT está hospedado no ambiente da DCTFWeb acessado no Portal e-CAC. Ao acessar a sua DCTFWeb, o MIT estará disponível na tela inicial no canto superior direito.

Ao acessar o MIT, a tela inicial apresenta a relação de apurações existentes no Módulo

Para iniciar o preenchimento basta acionar o botão “Nova Apuração” e preencher o período de requerido

Selecione o Mês e depois o ano, e confirma

Note que a aplicação tem uma aba de navegação com as etapas a serem seguidas para o preenchimento da apuração (equivalentes às pastas do PGD):

A aplicação apresenta um preenchimento padrão dos dados iniciais. Estes dados devem ser ajustados pelos contribuintes que não se enquadrem nestes atributos pré-selecionados.

A aba “Débitos” traz a lista de tributos que podem ser informados no MIT e o usuário deve acionar cada um deles para informar os respectivos débitos.

Ao clicar no tributo a aplicação exibe a lista de Códigos de Receita para seleção. O usuário então deve selecionar o Código de Receita e informa o valor do débito (e outros atributos, tais como a filial no caso de débitos de IPI).

O contribuinte deve fazer isto para cada tributo que tenha informação a ser prestada.

Caso o contribuinte tenha algum processo judicial ou administrativo que suspenda a exigibilidade do crédito tributário, deve informar os dados do processo para que o MIT envie para a DCTFWeb.

Informados os débitos e as suspensões (se houver), basta o contribuinte efetuar o encerramento do MIT.

Encerrado o MIT, a apuração é identificada (identificação única) e enviada para a DCTFWeb para compor a sua declaração mensal “em andamento” (junto com as informações do eSocial e da EFD-Reinf).

A partir deste momento, o tratamento aos débitos oriundos do MIT é igual aos demais débitos trazidos à DCTFWeb e esta será a declaração mensal do contribuinte

A expectativa da RFB é de que em poucos meses haja uma adaptação e aderência de todos os contribuintes, com ganhos em simplificação e celeridade, melhorando a conformidade tributária e o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias.

Declaração Simplificada de Débitos Trimestrais – Cotas

Para os contribuintes que apuram o IRPJ e a CSLL trimestralmente e desejam dividir os débitos em cotas, a informação destes débitos será feita apenas no último mês do trimestre de apuração, e a DCTFWeb terá um tratamento específico para geração destes Darf.

O objetivo da mudança é reduzir ou mitigar os problemas incorridos no modelo atual, em que as informações de cotas são informadas no trimestre seguinte, acarretando divergências entre os valores declarados e recolhidos.

DCTFWeb para Pessoas Jurídicas Inativas

A partir do exercício 2026 não haverá mais necessidade de renovação anual da declaração de inatividade. As pessoas jurídicas que se encontram nessa situação deverão enviar a DCTFWeb sem movimento em Janeiro/2025 e não necessitarão mais renovar a declaração caso a situação persista nos anos seguintes.

DCTFWeb Declarações sem Movimento

Será possível gerar declarações sem movimento diretamente no Portal da DCTFWeb (e-CAC), bastando para isso o envio de uma apuração sem movimento no MIT.

Eventos Especiais – Única Declaração

Haverá apenas uma declaração mensal, mesmo na eventualidade de ocorrer um ou mais eventos especiais (fusão, incorporação, cisão e extinção).

Informação de Créditos – Simplificação

No novo modelo, o contribuinte não informará no MIT a maior parte dos créditos atualmente informados no PGD (pagamentos, compensações e parcelamentos). Apenas as informações relativas às suspensões serão mantidas

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