Deputados mineiros derruba veto do governado
Em reunião Extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou o Veto 34/22 feito pelo governador Romeu Zema na Proposição de Lei 25.025. A reunião aconteceu nesta terça-feira (12/4/22).
Com o placar de 55 votos contra o veto e 3 a favor, os deputados garantiram a priori o reajuste de 14% para agentes da segurança pública, 14% para profissionais da saúde e 33,24% para educação, além de garantir aos inativos das forças de segurança o auxílio social.
O governador do estado, Romeu Zema, autor do veto 34/22, alegou que os artigos 10 e 11 vetados da proposição eram inconstitucionais por conter vicio de iniciativa e que criavam despesas sem indicação da fonte, argumentos rebatidos pelo relator da matéria, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que argumentou que os reajustes criados representavam medida indispensável para suprir a omissão da proposição original, sendo que esta proposição original é que não atendeu as normas constitucionais, sobre a alegação de falta de indicação de fonte o relator concluiu pela impossibilidade de comprovar o fato, haja vista a falta de transparência das contas públicas no estado.
Os vetos são proposições que tramita em turno único pelo plenário e para derruba-los se faz necessário aprovação pela maioria absoluta dos deputados, ou seja 33 votos contrários ao veto.
Após tramitação e derrubada do veto o Governador tem 48 horas para fazer a promulgação, quando do decurso do prazo sem este ato a matéria retorna a assembleia para promulgação.
