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Alerta | Conheça o golpe da DECORE para MEIs

Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta sobre golpe que envolve a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). As vítimas desse crime são em maioria microempreendedor individual (MEI) que são lesados financeiramente e profissionais da contabilidade que tem seu nome usado indevidamente durante o golpe.

O golpe começa com o recebimento de uma mensagens SMS ou de WhatsApp pelo empreendedor (geralmente MEI). O golpista se passa por instituições bancárias (geralmente, bancos digitais) e informa ao destinatário que ele possui crédito pré-aprovado.

Pela Mensagem o golpista enfatiza que para a liberação do crédito é necessária a apresentação da “Decore registrada” ou “Decore eletrônica do CFC”. Para emissão do documento o golpista informa um “escritório de contabilidade”.

Na maioria dos casos, o nome do escritório (ou do profissional da contabilidade) informado é real, mas utilizado de forma ilegal por terceiros sem conhecimento de seus proprietários legais.

Quando a vítima entra em contato com o possível escritório, os golpistas solicitam documentos pessoais (CPF, RG, comprovante de endereço e outros). Logo em seguida, é enviado um documento que informa um valor superestimado de rendimentos mensais que proporcionará liberação de crédito, o que deixa a vítima encorajada, pois não precisará comprovar a renda.

Porém, os golpistas solicitam um pagamento via transferência bancária, ou PIX. Assim, após a efetivação do pagamento, ao tentar contato com a instituição bancária, a vítima não é mais atendida. E o mesmo acontece com o suposto escritório de contabilidade que emitiu uma falsa declaração. Por fim, a vítima fica sem a Decore e sem o crédito proposto.

O CRC da as seguintes orientações para não cair no golpe

  • Nunca forneça seus dados pessoais e documentos para terceiros.
  • Nenhuma instituição financeira solicita pagamento de taxas ou depósitos como condição para liberação de crédito.
  • Fique atento aos links enviados por SMS e WhatsApp, nenhuma instituição bancária vai solicitar cadastro ou códigos por esses meios com essa finalidade.
  • Nunca fotografe ou filme o seu rosto para enviar a terceiros. Eles podem ser utilizados para desbloqueio de contas por biometria facial.
  • Ative sempre o fator de dupla verificação/autenticação dos seus aplicativos e dispositivos móveis.
  • Nunca forneça suas senhas ou números de cartão para terceiros.
  • Atente-se aos canais oficiais das instituições financeiras e compare com os enviados por SMS e WhatsApp.
  • Antes de contratar um contador ou técnico em contabilidade, consulte se ele tem registro e se está com a situação ativa, clique aqui.
  • Todos as Decores emitidas pelo sistema do CFC podem ser consultadas, clique aqui.
  • Toda assinatura realizada por certificação digital do profissional da contabilidade pode ser verificada, clique aqui.

Como agir caso caia no golpe

O CFC orienta que a vítima realize alguns procedimentos. Se ela tiver dados do escritório de contabilidade fornecido pelo golpista ou do profissional indicado para emissão da Decore, é preciso realizar uma denúncia no Conselho Regional do seu estado ou por meio do CFC Denúncia, clique aqui. A denúncia deve ser feita com os fatos bem narrados e maiores detalhes, como: print de conversas, dados enviados e outros.

A vítima deve registrar com urgência uma ocorrência na polícia civil e no Ministério Público para que estas instituições possam investigar e tomar conhecimento dos fatos com as providências cabíveis.

Informamos que a Decore é emitida pelo sistema do próprio Conselho, e deve, obrigatoriamente, ser assinada com certificado digital pelo profissional da contabilidade que é o único apto para essa ação.

Texto adaptado de Sheylla Alves – Comunicação CFC

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João Avelar

Jornalista Blogueiro, formado em ciências contábeis e especialista em Gestão Pública Municipal com mais de uma década de experiencia no setor público.

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