RFB | Serviços de consultoria tributária é alvo de operação
Supostos serviços de consultoria tributária causou prejuízo efetivo de 371 milhões de reais aos cofres públicos. Segundo dados estimados o dano poderia ter sido ainda maior e alcançado a cifra de 3,7 bilhões de reais sem a operação da Receita.
A Operação Inflamável é uma ação conjunta da Polícia Federal e Receita Federal que visa apurar fraude relacionada a supostos serviços de “consultoria tributária” prestados, em geral, a postos de combustíveis. A operação iniciada dia 09/02 cumpriu 10 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa.
Os autodenominados “consultores” abordavam empresários alegando, de forma enganosa, que estes contribuintes teriam direito ao ressarcimento de PIS e Cofins. O modos operante da fraude consistia em retificar de forma indevida declarações apresentadas pelos contribuintes para pedir restituições de contribuições destinadas ao PIS (Programa de Integração Social) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” que ofereceram os serviços às pessoas jurídicas e promoveram os atos delituosos poderão vir a responder judicialmente pelo delito de estelionato, crimes contra a ordem tributária, sem prejuízo de eventuais outros, inclusive, de associação criminosa ou de composição de organização criminosa e de lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos, cujas penas podem chegar a 08 anos de prisão.
