Santo Antônio do Amparo recebe recurso para pagar piso da enfermagem
A prefeitura de Santo Antônio do Amparo (MG) foi contemplada com o repasse de R$ 447.548,24 para pagamento do piso da enfermagem no município. A transferência foi feita na modalidade Fundo a Fundo, ou seja, ele saiu da conta do Fundo Nacional de Saúde e entrou diretamente na conta do Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio do Amparo.
A ordem bancária foi programada dia 21/08/2023 e de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os recursos devem ser creditados no máximo até hoje (23/08). O repasse programado é para pagamento retroativo dos meses de maio, junho, julho e agosto.
O valor do repasse é dividido por unidade de saúde e calculado conforme número de profissionais de acordo com informações coletadas de dados dos entes e estabelecimento informado no InvestSUS. O cálculo do valor necessário, por profissional e global, ao cumprimento do piso é disponibilizado no InvestSUS, para cada ente federativo.
O valor que cada unidade de Saúde amparense vai receber para pagamento do piso são:
| UNIDADE DE SAÚDE | VALOR MENSAL | RETROATIVO |
|---|---|---|
| Santa Casa de Santo Antonio Do Amparo | 95.766,23 | 383.064,92 |
| PSF Paulo Goncalves Lage | 4.744,82 | 18.979,28 |
| PSF Vovo Chichica | 994,56 | 3.978,24 |
| APAE de Santo Antonio do Amparo | 1.272,91 | 5.091,64 |
| PSF Sao Sebastiao da Estrela | 1.301,22 | 5.204,88 |
| PSF Edson Inhota Rodrigues | 1.301,22 | 5.204,88 |
| CAPS Centro de Atencao Psicossocial | 2.602,44 | 10.409,76 |
| PSF Vovo Nunuca | 2.602,44 | 10.409,76 |
| Ambulatorio Municipal Antonio Martins Filho | 1.301,22 | 5.204,88 |
| TOTAL: | 111.887,06 | 447.548,24 |
As informações de detalhamento do recurso está disponível em anexo a Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. Após o dinheiro cair na conta do Fundo Municipal de Saúde da prefeitura ela tem o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde.
O Piso Nacional da Enfermagem se aplica a enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que realizem atividades em instituições de saúde públicas e privadas. Porém só serão beneficiados diretamente pelo auxílio financeiro complementar enviado pela União aos entes subnacionais, apenas os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.
- Enfermeiros R$ 4.750,00
- Técnicos de Enfermagem R$ 3.325,00
- Auxiliares de Enfermagem e parteiras R$ 2.375,00
ATENÇÃO: O entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), que deve ser aplicado aos servidores vinculados à União e para cálculo da Assistência Financeira Complementar, é de que o piso é composto por vencimento básico (VB) somado às vantagens pecuniárias de natureza Fixa, Geral e Permanente (FGP). Isto é, o piso é igual a remuneração independente da posição na carreira e esse entendimento pode ser aplicados por municípios e entes privados.
Outro detalhe importante é que, segundo o STF, a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais ou 220 horas mensais. Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado. Uma forma simples de calcular o valor proporcional é dividir o valor do piso pela carga horária padrão (44h semanais ou 220 mensais) e multiplicar pela carga horária respectiva da pessoa interessada.
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