Vereadores de Canápolis (MG) perdem o mandato por fraude na cota de gênero
Em uma reviravolta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) unanimemente reverteu uma decisão anterior do TRE-MG e reconheceu a existência de uma fraude envolvendo a cota de gênero nas Eleições de 2020. O caso diz respeito ao lançamento de candidaturas fictícias de mulheres para o cargo de vereador na cidade de Canápolis, localizada no Triângulo Mineiro.
O reconhecimento dessa fraude tem como base a quebra da regra da cota de gênero, uma disposição prevista na Lei nº 9.504/1997. De acordo com o artigo 10, parágrafo 3º, essa lei estabelece uma faixa percentual entre 30% e 70% para a participação de cada gênero nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.
O caso em questão envolveu o Partido Liberal (PL), que lançou E. M. Soares como candidata a vereadora em Canápolis durante as últimas eleições municipais. A acusação, apresentada por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), alegou que a candidata não executou quaisquer atividades de campanha, deu depoimentos contraditórios sobre sua divulgação e admitiu não ter sequer registrado seu endereço de e-mail na Justiça Eleitoral, tampouco aberto uma conta bancária em seu nome.
Pesou ainda para a decisão um vídeo divulgado pelo irmão de E. M. Soares onde ele afirma que a sua irmã se candidatou apenas para encher o partido e que não tinha intenção de “participar da política”.
A decisão do TSE, que confirmou a existência da fraude, desencadeia uma série de consequências. O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do PL será cassado, bem como todos os candidatos vinculados a ele. Além disso, os votos recebidos pelo partido serão anulados e os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados. A candidata E. M. Soares também foi declarada inelegível por um período de oito anos.
Conforme delineado pelo relator, a decisão deve ser executada imediatamente, independentemente da publicação do acórdão. Como resultado, o Partido Liberal perderá seus quatro vereadores eleitos, cujos mandatos serão revogados. Uma audiência de retotalização dos votos está programada para ocorrer nos próximos dias no cartório da 302ª Zona Eleitoral, localizado em Capinópolis, responsável pela área de Canápolis. Nesse evento, serão revelados os novos vereadores eleitos para o município, marcando o desfecho desse escândalo eleitoral.
Essa notícia tem como fonte a matéria publicada pelo TREMG e pode ser atualizada conforme apareça novas informações sobre o caso. Para ficar por dentro desta e de outra notícias da região acesse regularmente o Blog do João Avelar.
