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APOSENTADO | Peça reembolso se esse for seu caso

Uma prática muito comum dos bancos é vender cesta de serviços. Não haveria nada de errado com isso se esses serviços não fossem oferecidos como obrigatórios para todos os tipos de clientes

Acontece que poucas pessoas sabem é que existe um pacote de serviços gratuitos que não pode ser cobrado de quem possuir conta de depósitos à vista ou de poupança.

É muito comum ver aposentados reclamando de tarifas descontadas de suas contas. Infelizmente a maioria destas pessoas não conhecem seus direitos e acabam aceitando isso como algo inevitável.

A situação fica ainda pior quando o aposentado saca todo o dinheiro da sua conta. Quando o banco debita a tarifa e não possui recursos disponíveis é aplicada uma multa ao cliente e até o pagamento (próximo recebimento da aposentadoria) incide juros diários que pode deixar a fatura bem cara.

De acordo com a Resolução 3.919 do BACEN, todo cliente bancário tem direito gratuito nos seguintes serviços:

  • Recebimento de cartão com função débito;
  • Uma segunda via do cartão;
  • Realização de 4 saques mensais;
  • Realização de 2 transferência entre contas da mesma instituição;
  • Fornecimento de 2 extratos mensais com movimentação dos últimos 30 dias;

Esses serviços são suficientes para atender a maioria das pessoas que movimentam até dois salários mínimos por mês.

O que fazer se esse for seu caso

O primeiro passo é cancelar qualquer cesta de serviços que tenha contratado desnecessariamente. Caso o funcionário do banco alegue para você que essas tarifas são necessárias explique para ele que você quer apenas as gratuidades estabelecidas pelo art. 2º da Resolução 3.919, do BACEN.

Atenção: A recusa em cumprir seu pedido ou a alegação sobre qualquer pretexto que não poderá faze-lo pode ser uma ação de má fé e lesiva ao direito do consumidor, neste caso procure imediatamente o PROCON mais próximo de você.

Caso você tenha sido enganada ou levada ao erro durante a contratação da cesta, peça a restituição das tarifas cobradas de você.

O pedido de restituição pode ser feito pelos canais de auto atendimento do banco, diretamente com um gerente da agencia ou ainda por meio do PROCON.

Links

Tabela de serviços gratuitos BACEN

Resolução 3.919/2010

João Avelar

Jornalista Blogueiro, formado em ciências contábeis e especialista em Gestão Pública Municipal com mais de uma década de experiencia no setor público.

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