Governo | Fim dos códigos de acesso do e-social
O acesso aos módulos web do eSocial, inclusive o Web Empregador Doméstico e App Empregador Doméstico a partir de dezembro serão feitos apenas com o login por meio da conta gov.br.
Até então é possível acessar os aplicativos usando o código de acesso e senha, mas já era sabido que essa opção seria descontinuada. Veja abaixo como fica para quem não possui uma conta gov.br, que o e-social é feito por outra pessoa, donos de empresas e contadores que usam sistemas próprios.
O que acontece agora?
O usuário que já possui uma conta no gov.br, que tenha sido criada para a utilização de qualquer outro serviço (Conecte SUS, Meu INSS, eCAC, etc.), poderá utilizar a mesma forma de acesso. Ao clicar no botão “Entrar com gov.br”, o usuário será direcionado para o login único e poderá utilizar suas credenciais para o acesso.
Caso o usuário não possua uma conta gov.br, na mesma página de acesso poderá digitar seu CPF e será direcionado para o cadastramento e concessão de níveis de confiabilidade.
O usuário poderá realizar seu cadastro e aumentar o nível de confiabilidade da sua conta por meio de concessão de “selos” de autenticidade, conforme o cadastro seja feito (ou complementado) com os tipos de documentos ou validações. A conta será classificada como “bronze”, “prata” ou “ouro”, dependendo do nível:
Nível Bronze: Selo Cadastro Básico com Validação de Dados Pessoais, validação de Dados Previdenciários ou Selo Balcão Presencial (INSS)
Nível Prata: Selo Internet Banking (bancos conveniados); Selo Cadastro Básico com Validação em Base de Dados de Servidores Públicos da União, e Selo Validação Facial da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nível Ouro: Selo de Certificado Digital de Pessoa Física; Selo Validação Facial biometria facial da Justiça Eleitoral.
O acesso ao eSocial somente será possível para os usuários que possuírem conta gov.br com nível prata ou ouro. Para mais informações sobre o acesso via gov.br, consulte a página gov.br.
Como fica para quem tem o e-social feito por outra pessoa?
Se o usuário delegou a terceiros (contador, aplicativo não oficial) o acesso e a prestação de informações ao eSocial, é importante ressaltar que, por motivos de segurança, a senha do gov.br não deve ser repassada. Esse terceiro, de posse da senha, terá acesso a todos os sistemas públicos digitais que utilizam o gov.br.
Para esses casos, é possível que o cidadão outorgue uma procuração eletrônica para o terceiro, por meio do eCAC, da Receita Federal, dando poderes para a realização de atos exclusivamente relacionados ao eSocial, sem comprometer a segurança dos seus dados. O procurador utiliza seu próprio certificado digital para acessar o sistema e prestar as informações em nome do empregador no eSocial.
Para mais informações sobre a outorga de procuração eletrônica, consulte a página de orientações.
Como fica para quem possui uma empresa?
O representante legal da pessoa jurídica ou um procurador constituído (contador, por exemplo) acessará o eSocial utilizando a conta gov.br e, na tela de seleção de perfis, selecionará a opção “Representante Legal do CNPJ perante a Receita Federal”, “Procurador de Pessoa Física – CPF” ou “Procurador de Pessoa Jurídica – CNPJ”, conforme o caso.
Em geral, o acesso de empresas é feito por meio de certificado digital. Em alguns casos, como MEI – Microempreendedor Individual, Segurado Especial e empresas optantes pelo Simples com até 1 empregado, será possível o login por CPF e senha do gov.br.
Como fica para contadores que usam sistemas próprios?
Nesse caso, nada muda. O gov.br somente será utilizado para acesso ao App Empregador Doméstico e aos módulos web do eSocial: Web Doméstico, Web Geral, Web Simplificado MEI, Web Simplificado Segurado Especial.
A utilização de sistemas de gestão de folha segue da mesma forma, com a utilização de assinatura digital para os eventos transmitidos.
