Entidades contábeis acusa SERPRO de mercantilização de API
Entidades contábeis publicaram um manifesto sobre a API. Conforme documento, a cobrança pelo uso da plataforma é mercantilização de dados para contadores.
Nos manifesto as instituições deixam claro que a API é uma reivindicação para solucionar uma deficiência do próprio governo que a muito tempo concentrou a prestação de contas das obrigações acessórias em uma única plataforma web.
Outra indignação do documento é com o nome “Integra Contador”, pois, segundo eles, a atividade que é fornecida na plataforma é do contribuinte ao governo. As entidades pedem a alteração do nome dado a API para que, conforme documento, “que não haja indevida associação ao ônus dessa plataforma diretamente ao profissional contábil”
A mudança de nome somente seria necessária se a Administração Pública mantenha seu entendimento na cobrança para sua utilização da ferramenta.
A Integra Contador permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A ferramenta oferece, inicialmente, 27 serviços, como os relacionados ao Simples Nacional e ao MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, emissão de Darf, dentre outros.
Esta API foi anunciada pela Receita Federal como forma de permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
A proposta da ferramenta é disponibilizar inicialmente uma chave (API) para que o contribuinte posso integrar seus sistemas particulares a 27 serviços relacionados ao Simples Nacional e ao MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, emissão de Darf, dentre outros.
Através desta aplicação o contribuinte poderia prestar as informações de forma automatizada diretamente de sua aplicação sem precisar acessar o e-CAC ou qualquer outra aplicação disponibilizada pela Receita.
Assinam o documento a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas – FENACON, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil – IBRACON.
