Passa Tempo-MG | Prefeito e Empresários são Condenados por Fraude em licitação
O Prefeito da pequena cidade mineira de Passa Tempo, uma servidora e mais três empresários locais foram condenados por envolvimento em um esquema de fraude em processo licitatório. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 4ª Câmara Criminal, julgou parcialmente procedente a Ação Penal movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Os réus foram condenados a dois anos de detenção e multa, sendo da pena de detenção substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Como Efeito da condenação a justiça também decretou a perda do cargo pelo chefe do executivo e sua inelegibilidade por um período de oito anos após cumprir a pena.
A condenação é resultado de uma denuncia formulada pelo MPMG de um esquema de corrupção que aconteceu em 2017. Segundo consta o prefeito, a servidora e um dos empresários condenados fraudaram o Procedimento Licitatório nº 30/2017, convite nº 05/2017.
Antes de abrir a licitação o prefeito combinou com um dos empresários que a empresa deste seria a vencedora da licitação. Para dar uma aparência legalidade, foram convidados outros dois empresários para simular uma falsa competição. A servidora envolvida ficou responsável pela manipulou os preços das propostas apresentadas pelas empresas de forma fraudulenta.
Após a conclusão do procedimento licitatório, o prefeito celebrou um contrato administrativo com a empresa escolhida ilegalmente, no valor de R$ 145.122,80. De acordo com a denúncia, o empresário beneficiado entregava mensalmente ao prefeito quantias em dinheiro, totalizando entre R$ 20 mil e R$ 30 mil de recursos públicos municipais desviados até junho de 2018.
Os cinco envolvidos foram condenados com base no artigo 90 da Lei nº 8.666/93 e no artigo 29 do Código Penal, referentes à fraude em procedimento licitatório.
Em consulta ao portal do município acessando o menu “Licitações” filtrando por exercício 2017 e modalidade Carta Convite é possível localizar a Licitação 5/2017, seu edital, a ata de julgamento e o Contrato nº 44/2017.
Obs: Caso não consiga acessar o processo pelo site da prefeitura ou através dos links no parágrafo anterior, avise o blog através do nosso formulário de contato.
Até o fechamento desta matéria a prefeitura e Câmara de Passa Tempo ainda não haviam se manifestado sobre o assunto, assim que o fizerem o post será atualizado.
Esta decisão reforça a importância do combate à corrupção e à fraude em processos públicos, ressaltando que ninguém está acima da lei. A justiça prevaleceu em Minas Gerais!
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