Prefeito de Além Paraíba (MG) é denunciado por auto promoção com recurso público

O prefeito da cidade de Além Paraíba, situada na Zona da Mata de Minas Gerais, enfrenta acusações sérias que podem resultar em graves consequências legais. Nesta segunda feira (28) o MPMG anunciou que está formalmente denunciado o chefe do executivo por desvio de dinheiro público, em benefício próprio, por meio de promoção pessoal em jornal periódico.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o prefeito, no período entre 2017 e 2022, teria desviado recursos públicos, causando um prejuízo estimado em R$ 120 mil aos cofres do município. O artifício usado foi a contratação, por meio de dois pregões eletrônicos, de uma empresa pertencente a um radialista local para fazer a publicidade do município.

O procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho, que lidera o caso, afirmou na denúncia que “evidenciou-se que o proprietário dessa empresa é radialista, filiado ao mesmo partido político do prefeito, DEM, e, diariamente, em seu programa de rádio, defende, de forma contundente, o seu governo”.

A denúncia alega que o prefeito tinha interesse em autopromoção e em favorecer seu aliado político, uma vez que, se as publicações tivessem um caráter educativo, informativo ou de orientação social, elas poderiam ser veiculadas no portal de transparência, onde todos os atos do governo são publicados. No entanto, ao desviar desses propósitos, as publicações teriam violado a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, que proíbem vincular o nome, a imagem ou o partido político do agente público em programas, obras, serviços e campanhas da administração pública, caracterizando isso como promoção pessoal.

A denúncia aponta que o prefeito se autopromoveu “indevidamente com dinheiro público”, citando manchetes como “Prefeito Atende Vereador e Recupera Calçamento na Banqueta“, “Prefeito Paga o Décimo Terceiro aos Servidores Municipais” e “Prefeito Inaugura Projeto Skatescola“, nas quais o nome do prefeito era constantemente destacado.

A denúncia argumenta que o princípio da impessoalidade na administração pública exige que os atos administrativos sejam atribuídos ao ente administrativo, não à pessoa do administrador, que é apenas um instrumento para implementar as finalidades do estado.

Além disso, a denúncia alega que essas publicações não tinham caráter informativo ou de orientação social, mas buscavam vangloriar as ações do prefeito.

O prefeito enfrenta acusações de cometer, de forma reiterada, 31 vezes, crimes de responsabilidade, incluindo apropriação de bens ou rendas públicas em benefício próprio ou alheio, bem como a negação da execução de leis federais, estaduais ou municipais.

Caso seja condenado, o prefeito enfrentará penas que incluem reclusão, perda do cargo e a inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, seja eletivo ou de nomeação. A comunidade de Além Paraíba agora aguarda ansiosamente os desdobramentos deste escândalo que abalou a política local.

Nota: O Blog do João Avelar tentou contato coma prefeitura para saber o posicionamento do executivo sobre a denúncia, mas foi informado que a pessoa responsável pela comunicação não se encontrava. Esta matéria poderá ser atualizada a partir de novos desdobramentos do assunto. Fonte: Jornalismo MPMG