Entra em vigor as novas regras para Laqueadura e Vasectomia
Nova lei que disciplina o oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e as condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar entra em vigor nesta quarta feira (01/03/2023). A nova lei que passa a vigorar traz mudanças importantes para homens e mulheres que desejam fazer o procedimento, a partir de então a idade mínima passa a ser 21 anos e não será mais necessária autorização do conjunge.
Uma grande novidade para as mulheres é que, com a lei, fica permitido a elas optarem por fazerem a laqueadura durante o parto. Sobre esse assunto especialistas defendem que a inciativa aumentará o acesso ao método e reduzira custos e riscos já que agora será possível fazer os dois procedimentos (parto e laqueadura) no mesmo procedimento.
A proposta é a da lei Federal nº 14.443, que foi sancionada em 2 de setembro de 2022. As novas regras passam a valer a partir de 01/03/2023 quando completará os 180 dias necessários para nova legislação entrasse em vigor.
Homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 (vinte e um) anos de idade ou, pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos, poderá fazer a esterilização voluntária desde que observado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
A lei ainda determina que durante o período de 60 (sessenta) dias deve ser propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce.
As mulheres que desejarem fazer a esterilização cirúrgica durante o período de parto também precisam fazer o pedido com o mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência e precisa atender a todas as exigências médicas.
A esterilização cirúrgica como método contraceptivo é executada através da laqueadura tubária e vasectomia. A lei também permite outros métodos desde que cientificamente aceito, mas veda a histerectomia e ooforectomia.
O que é a laqueadura tubária?
A laqueadura tubária, também conhecida como ligadura de trompas, é um procedimento cirúrgico que impede a passagem dos óvulos pelos tubos uterinos, evitando assim a gravidez. Esse método é uma forma permanente de contracepção, sendo indicado para mulheres que desejam evitar uma gestação definitiva.
Entre os benefícios da laqueadura tubária, podemos destacar a sua alta eficácia contraceptiva, que chega a cerca de 99%. Além disso, ela é uma opção de contracepção permanente que não requer o uso diário de medicamentos ou dispositivos e não interfere na atividade sexual. Também pode ser uma escolha para mulheres que têm problemas de saúde que tornam a gravidez perigosa.
No entanto, como qualquer procedimento cirúrgico, a laqueadura tubária apresenta riscos, como infecções, hemorragias e reações alérgicas à anestesia. Além disso, existe a possibilidade de ocorrer complicações a longo prazo, como a síndrome da dor pélvica crônica e a gravidez ectópica. É importante lembrar que a laqueadura tubária é uma decisão permanente e irreversível, portanto, é recomendado que a mulher tenha certeza de sua escolha antes de realizar o procedimento.
O que é a vasectomia?
A vasectomia é um procedimento cirúrgico que consiste em cortar ou bloquear os canais deferentes, que são responsáveis por transportar o esperma dos testículos para o pênis. Com isso, impede-se a saída de espermatozoides durante a ejaculação, tornando o homem infértil. Esse método é uma forma permanente de contracepção e é indicado para homens que desejam evitar a gravidez definitivamente.
Entre os benefícios da vasectomia, podemos destacar a sua alta eficácia contraceptiva, que chega a cerca de 99%. A cirurgia é um procedimento simples, realizado com anestesia local, não requer o uso diário de medicamentos ou dispositivos e não interfere na atividade sexual.
Como qualquer procedimento cirúrgico, a vasectomia apresenta riscos, como infecções, hematomas e reações alérgicas à anestesia. Além disso, existe a possibilidade de ocorrer complicações a longo prazo, como dor crônica e inchaço no local da incisão.
É importante lembrar que a vasectomia é uma decisão permanente e irreversível, portanto, é recomendado que o homem tenha certeza de sua escolha antes de realizar o procedimento.
