Superfaturamento | MPMG aciona Prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas por improbidade administrativa. O motivo? Superfaturamento na contratação de um show da cantora Joelma durante a 36ª Festa da Banana, em outubro de 2022.

O Que Aconteceu?

Após investigações, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena descobriu que a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio pagou R$ 265 mil pelo show, contratando-o sem licitação. No entanto, a Central de Apoio Técnico do MPMG revelou que o cachê médio para shows semelhantes da cantora Joelma na época era de R$ 191.200. Para comparação, Rio Piracicaba pagou R$ 160 mil e Presidente Bernardes pagou R$ 135 mil pelo mesmo show. A análise concluiu que o preço justo para Santa Bárbara do Tugúrio seria em torno R$ 120 mil, o que pode ter resulta em um superfaturamento de R$ 145 mil.

Quais será as possíveis Consequências?

O promotor Vinícius de Souza Chaves afirma que o ajuste de um valor desproporcional causou um claro prejuízo aos cofres do município. O MPMG quer que os responsáveis devolvam o valor superfaturado, paguem uma multa civil equivalente ao dano, e sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 12 anos. Além disso, o prefeito pode perder sua função pública e ter seus direitos políticos suspensos pelo mesmo período.

Dica: Como Identificar e Denunciar Superfaturamento na Contratação de Shows

Quer saber como você pode ajudar a fiscalizar contratações de shows em seu município? Aqui vão algumas dicas:

1. Verifique os Valores Pagos: Compare o valor pago pelo show com o cachê médio do artista em outras cidades. Se notar uma grande diferença, pode haver algo errado.

2. Consulte o Portal da Transparência: Veja se a contratação foi feita com ou sem licitação e se os valores estão bem detalhados.

3. Atenção ao Tipo de Contratação: Contratações por dispensa de licitação devem ser bem justificadas. Se não houver uma justificativa clara, isso pode ser um sinal de irregularidade.

4. Compare com Outros Eventos: Veja quanto outros municípios pagaram pelo mesmo artista no mesmo período. Diferenças significativas podem indicar superfaturamento.

Como Denunciar

Se você identificar indícios de superfaturamento, pode denunciar ao Ministério Público. Comece reunindo evidencias através de coleta de todas as informações e documentos que podem comprovar a irregularidade. A denuncia pode ser feita online, para isso acesse o site do Ministério Público do seu estado para fazer a denúncia. Após formalizar a denúncia, acompanhe o andamento do processo para saber quais as medidas necessárias sejam tomadas.

 Fonte: As informações deste post foram retiradas do site do Ministério Público de Minas Gerais MPMG. Para mais dicas sobre como fiscalizar a administração pública e outras notícias importantes, continue acompanhando o Blog do João Avelar.