MP abre inquérito para apurar possível omissão do executivo amparense

O Ministério Público de Contas do estado de Minas Gerais (MPC) instaurou Inquérito Civil para apuração do caso envolvendo o servidor J. L. B. da Prefeitura de Santo Antônio do Amparo. Nas considerações dadas pela portaria de abertura do inquérito fala de uma possível falta de ação da Prefeitura e da Câmara de Vereadores na apuração do caso.

Segundo o MP, como medida preliminar, por duas vezes foram solicitadas ao prefeito municipal esclarecimentos sobre o caso e em nenhuma das vezes o prefeito respondeu as solicitações.

O caso em questão é sobre a NI nº 010.2023.698 encaminhada ao MPC que aponta possíveis irregularidades na prestação de serviço de saúde, no “povoado da caridade”, localizado no município de Santo Antônio do Amparo.  Conforme o noticiante o agente da saúde J.L.B., responsável pela área, além da não execução de suas funções, estaria utilizando uma moto do município para atividades particulares.

O Inquérito Civil é um procedimento pré-processual que serve como preparação para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público. A função do inquérito é fazer a apuração de autoria e materialidade de lesões metaindividuais e eventual ajuizamento de ação civil pública.

O blog apurou em consulta pública que a Prefeitura de Santo Antônio do Amparo, através da portaria 5832/2019, já havia instaurado sindicância administrativa por ato de responsabilidade funcional sobre o caso. Conforme portaria a comissão nomeada teria, a partir de 29/10/2019, 5 (cinco) dias para iniciar os trabalhos e 90 (noventa) dias para finalizar a apuração do caso.

A portaria que nomeou a comissão de sindicância também afastou o servidor pelo mesmo prazo de apuração como medida de não interferência dos trabalhos. O servidor afastado continuaria recebendo a remuneração do cargo enquanto estava afastado das suas funções.

 Por se tratar de procedimento preparatório o blog optou por não publicar nomes de envolvidos. As informações preservadas podem ser consultadas através de publicação do MPC no diário Oficial de Contas do dia 16/06/2023.

Por: João Avelar, Jornalista MTE 0022979/MG